A empresa inscrita no Simples Nacional que faça a comercialização de produtos sujeitos à tributação concentrada ( regime monofásico), para efeitos de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, deve segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes.

A tributação monofásica pode ser segregada nos cálculos do Simples a partir de 2009, como mostra a solução de consulta:

Simples Nacional - Monofásicos - Cálculo do Imposto

Solução de Consulta nº 445, de 24 de Novembro de 2009.

9ª Região Fiscal - RFB - DOU de 04/12/2009

Paraná e Santa Catarina

O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço.

Há diversos setores comerciais que usufruem desse tipo de tributação, os mais comuns são: 

▶ Farmácias e estabelecimentos que comercializam os seguintes produtos: 

Elencados no art. 1º da LEI Nº 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

▶ Estabelecimento comerciais (Bares, Restaurantes, Supermercados e similares), que comercializam os seguintes produtos:

          ● Águas

          ● Refrigerantes 

          ● Refrescos  

          ● Cervejas 

Elencados nos arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M da   LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

▶ Auto Peças

Há inúmeros produtos que possuem tributação monofásica, alguns mais comuns são: 

1. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.09, com acessórios, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
   
2. Partes da posição 84.31, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.29;
   
3. Motores do código 8408.90.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
   
4. Cilindros hidráulicos do código 8412.21.10, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
   
5. Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros) do código 8412.21.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
   
6. Cilindros pneumáticos do código 8412.31.10, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
   
7. Bombas volumétricas rotativas do código 8413.60.19, próprias para produtos dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
   
8. Compressores de ar do código 8414.80.19, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
   
9. Caixas de ventilação para veículos autopropulsados, classificadas no código 8414.90.39;
   
10. Partes classificadas no código 8432.90.00, de máquinas das posições 8432.40.00 e 8432.80.00;
    
11. Válvulas redutoras de pressão classificadas no código 8481.10.00, próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
    
12. Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas classificadas no código 8481.20.90, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
    
13. Válvulas solenóides classificadas no código 8481.80.92, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
    
14. Embreagens de fricção do código 8483.60.1, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
    
15. Outros motores de corrente contínua do código 8501.10.19, próprios para acionamento elétrico de vidros de veículos autopropulsados.